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IN CGRE - RO 2/09 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 2 de 30.01.2009

DOE-RO: 11.02.2009

Altera a data de vigência de Instrução Normativa nº 010/2008/GAB/CRE.


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 11 da Instrução Normativa nº 010/2008/GAB/ CRE, de 3 de outubro de 2008:

"Artigo 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2009.".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2009.

Porto Velho, 30 de janeiro de 2009.

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador-Geral da Receita ( continua ... )

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