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Dec. Mun. Santo André/SP 15.854/08 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 15.854 de 10.12.2008

DOM-Santo André: 10.12.2008

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 02 de janeiro de 2009.


JOÃO AVAMILENO, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 45.221/2004-1,

DECRETA :

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 02 de janeiro de 2009, sexta-feira.

Parágrafo único. As horas não trabalhadas no dia 02 de janeiro serão compensadas no exercício de 2009, conforme posterior regulamentação.

Art. 2º As Unidades Administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população, tais como serviços de trânsito, saúde, guarda municipal, bem como servidores que trabalham em regime de plantão, ficam excluídos das disposições do presente decreto.

Parágrafo único. As unidades administrativas de que trata o caput deste artigo deverão funcionar mediante estabelecimento de plantões ou outro meio determinado pela Secretaria ou órgão da Administração Indireta a que estejam subordinadas.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Santo André, em 10 de dezembro de 2008.

JOÃO AVAMILENO

Prefeito Municipal

LILIMAR MAZZONI

Secretária de Assuntos Jurídicos

AGUINALDO BALON

Secretário de Administração E Modernização

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado.

GILMAR SILVÉRIO

Chefe de ( continua ... )

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