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Res. CFC 1.158/09 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.158 de 13.02.2009

D.O.U.: 17.02.2009

Aprova a NBC PA 03 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares. (Redação dada pela Resolução nº 1.202 de 27.11.2009)


 
Atente-se que a sigla e a numeração "NBC PA 03 " passaram a ser "NBC PA 11", conforme a Resolução nº 1.329 de 18.03.2011.

 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 1.323 de 21.02.2011.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Revisão Externa de Qualidade, a chamada "Revisão pelos Pares", é considerada como elemento essencial de garantia da qualidade dos serviços de auditoria independente no âmbito nacional e internacional e, por este motivo, foi instalado um Comitê Administrador específico, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;

CONSIDERANDO que a Instrução nº 308, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de 14 de maio de 1999, em seu art. 33, prevê a obrigatoriedade da revisão do controle de qualidade, para os contadores e as firmas de auditoria que exerçam auditoria independente, resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC PA 03 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

 
A redação deste artigo foi dada pela Resolução nº 1.202 de 27.11.2009.

Redação Antiga: "Art. 1º Aprovar a NBC TA 01 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções CFC nº 1.091/07, publicada no D.O.U., Seção 1, de 11/04/07 e ( continua ... )

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