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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.437/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.437 de 13.02.2009

D.O.U.: 17.02.2009

Altera o art. 8º do regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de fevereiro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e no art. 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, decidiu:

Art. 1º O art. 8º do Regulamento Anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 8º São considerados sistemicamente importantes pelo Banco Central do Brasil:

I - os sistemas de liquidação de transações com títulos, valores mobiliários, derivativos financeiros e moedas estrangeiras, independentemente do valor individual de cada transação e do giro financeiro diário;

II - os sistemas de liquidação de transferências de fundos e de outras obrigações interbancárias não relacionadas com as transações de que trata o inciso I, que se enquadrem em pelo menos uma das situações indicadas a seguir:

a) existência de giro financeiro diário médio superior a 4% (quatro por cento) do giro financeiro diário médio do Sistema de Transferência de Reservas -STR;

b) possibilidade de que os efeitos da inadimplência de um participante sobre outros participantes (efeito-contágio), em sistemas de liquidação diferida que utilizem compensação multilateral, a critério do Banco Central do Brasil, coloquem em risco a fluidez dos pagamentos no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

§ 1º Para fins do disposto na alínea "a" do inciso II, o giro financeiro diário médio é ( continua ... )

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