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Edital SMF/São José do Rio Preto - SP S/N/09 - Edital - Edital Secretário Municipal da FazendaS/N de 09.02.2009

DOM-São José do Rio Preto: 10.02.2009

(Notifica os contribuintes da Taxa de Licença de Funcionamento do lançamento do tributo referente ao exercício de 2009).


Ficam os contribuintes da Taxa de Licença de Funcionamento, do Município de São José do Rio Preto-SP, NOTIFICADOS do lançamento do tributo para o EXERCICIO DE 2009, nos termos dos artigos 10 e 29 e seus parágrafos da Lei nº 5.447, de 23 de dezembro de 1993, respeitado o limite estabelecido no parágrafo único do Art. 107 da Lei nº 3.359, de 09 de dezembro de 1.983, acrescentado pela Lei Complementar nº 228, de 22 de dezembro de 2006, e Decreto nº 14.436/08, para pagamento no valor e vencimento indicados, conforme CARNE DE COBRANCA entregue por Via Postal, ou apresentação de IMPUGNACAO, ate o dia 15/03/2009, nos termos da legislação municipal vigente.

Os contribuintes que não receberam o carne poderão retirar a 2a VIA pela internet no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto, no endereço www.riopreto.sp.gov.br. ou procurar o setor de atendimento desta prefeitura, para fazer a retirada do mesmo.

São José do Rio Preto, 09 de fevereiro de 2009.

Mary Brito Silveira

Secretaria Municipal da ( continua ... )

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