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Port. Sec. Faz. - DF 69/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 69 de 11.02.2009

DO-DF: 16.02.2009

Altera a Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 391 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e nos Convênios ICMS 136/07, 142/07 e 45/08,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - fica acrescido o subitem 7.1.8A ao item 7 do Anexo III com a seguinte redação:

"7 - (...)

7.1 - (...)

7.1.8A - Tipo 57 - Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação. (AC)"

II - fica acrescentado o registro 57 no item 8 do Anexo III com a seguinte redação:

"8 - (...)

8.1 - (...)

Veja a Imagem
FIGURA1

III - fica acrescentado o item 15B - Registro Tipo 57 no item 15 do Anexo III com a seguinte redação:

"15 - (...)

15B - REGISTRO TIPO ( continua ... )

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