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AC CETRI - CE 46/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 46 de 05.02.2009

DOE-CE: 13.02.2009

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997,

CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08468325-2 e o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE

EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual.

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/CGFUFINSCRIÇÃO SINDICAL
F M S DOS SANTOSCE06.183.757-1

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2009.

Idelsa Nogueira de Queiroz

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ( continua ... )

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