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Res. Sec. Faz. SP 13/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 13 de 05.02.2009

DOE-SP: 14.02.2009

Dispõe sobre o índice de variação real da arrecadação e o Valor unitário da quota.


O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008, Resolve:

Art. 1º O índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, ficam estabelecidos nos termos do Anexo I que integra a presente resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I da Resolução SF Nº 13/2009

Mês/Ano de ReferênciaÍndice de Variação Real da Arrecadação (Base Agosto/2008)Mês de CompetênciaValor da Quota
MensalAcumulado
Agosto/2008100,00100,00Setembro/2008R$ 1,2375
Setembro/2008( continua ... )

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