Res. Sec. Faz. SP 13/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 13 de 05.02.2009

DOE-SP: 14.02.2009

Dispõe sobre o índice de variação real da arrecadação e o Valor unitário da quota.

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008, Resolve:

Art. 1º O índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, ficam estabelecidos nos termos do Anexo I que integra a presente resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I da Resolução SF Nº 13/2009

Mês/Ano de Referência Índice de Variação Real da Arrecadação (Base Agosto/2008) Mês de Competência Valor da Quota Mensal Acumulado Agosto/2008 100,00 100,00 Setembro/2008 R$ 1,2375 Setembro/2008 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---