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Port. SUFRAMA 60/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 60 de 12.02.2009

D.O.U.: 16.02.2009

(Inclui os insumos que menciona nas partes relacionadas ao chassi das motonetas e motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no § 3º do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 20, de 15 de fevereiro de 2006;

Considerando a necessidade de regulamentar o nível de desagregação das partes e peças relacionadas ao motor e ao chassi dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, por faixas de cilindrada, para fins de cumprimento do disposto no inciso IV, do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 20/2006, resolve:

Art. 1º Incluir os insumos descritos a seguir, nas partes relacionadas ao chassi das motonetas e motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006.

II.2 - Partes relacionadas ao chassi:

26. "mesa superior do garfo da suspensão dianteira, sem pintura com suporte da ignição e fiação", NCM 8714.19.00.

27. "alavanca de acionamento do freio com suporte metálico, cilindro mestre, chave interruptora, tampa de plástico, tubo e reservatório de fluido de freio", NCM 8714.19.00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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