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ADE DRF/LONDRINA 8/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA - DRF/LONDRINA nº 8 de 11.02.2009

D.O.U.: 13.02.2009

Declara a redução de 50% (cinqüenta por cento) na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre o produto que menciona.


O CHEFE DA SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA - PR, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, delegadas pela Portaria DRF/Londrina nº 133, de 02/07/2007, considerando o disposto no art. 65 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, na Nota Complementar NC (22-1) da TIPI, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº 10930.002313/2005-78, declara que:

Art. 1º A contribuinte IND. E COM. DE BEBIDAS VALLE LTDA, CNPJ 75.119.594/0001-53, estabelecida na Av. Pedro Valle, nº 242, em Quatiguá/PR, faz jus à redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre o produto abaixo denominado, registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, como segue:

PRODUTOMARCA REGISTRO MAPA Nº
Refrigerante de Uva Gasosa Paranaense PR-0526800026-5

Art. 2º O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS WANDERLEY DE ( continua ... )

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