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Par. COANA 1/09 - Par. - Parecer COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 1 de 09.02.2009

D.O.U.: 11.02.2009

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias.


EMENTA: Soluciona divergência entre o Parecer COSIT/DINOM nº 153, de 30 de abril de 1996, e a Solução de Consulta SRRF08/Diana nº 29, de 4 de outubro de 2006.

Mercadoria: Aparelho (Medidor) constituído por um sensor RHM e um conversor RHE próprio para medir, pelo efeito do princípio Coriolis, a quantidade, em peso, da vazão de líquidos, gases ou pastas fluidas (slurries), processada em condutos fechados, durante determinado espaço de tempo, comercialmente denominado "Medidor Mássico Rheonis-Metramass, tipo MME", classifica-se no código 9026.80.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 9026), RGI-6 (texto da subposição 9026.80) e RGC-1 (texto do subitem 9026.80.00) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) contida da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, bem assim com os subsídios fornecidos pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas no Brasil pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, com a versão atual aprovada pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, por força da delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria MF nº 91, de 24 de janeiro de 1994.

LUIS FELIPE DE BARROS ( continua ... )

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