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Dec. Mun. Contagem/MG 1.094/09 - Dec. - Decreto do Município de Contagem/MG nº 1.094 de 02.02.2009

DOM-Contagem: 09.02.2009

Institui o Calendário de Feriados no Município de Contagem, referente ao ano de 2009 e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Contagem, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2009, conforme o Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único. O Calendário a que se refere o caput deste artigo poderá ser alterado, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados ponto facultativo, conforme Anexo I deste Decreto, com escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos.

Art. 3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação .

Palácio do Registro, em Contagem, 02 de fevereiro de 2009.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

ANEXO I
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

Dia /MêsSemanaEventoTipoLegislação
( continua ... )

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