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Port. Sec. Faz. - SC 11/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 11 de 29.01.2009

DOE-SC: 04.02.2009

Revoga as Portarias nºs 138/08 e 160/08, que delegam competência que especificam para o Diretor Geral.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, art. 7º, I,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas a Portaria SEF nº 138/08, de 18 de agosto de 2008, e a Portaria SEF nº 160/08, de 9 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 29 de janeiro de 2009.

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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