x
x
x
Dec. Mun. Manaus/AM S/N/09 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AMS/N de 05.02.2009

DOM-Manaus: 05.02.2009

(Declara Ponto Facultativo).


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe conferem os artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e

CONSIDERANDO a imperiosa mobilização popular decorrente das festividades carnavalescas, e por reconhecer a necessidade de dispensar o funcionário público municipal para desfrutar dos eventos que caracterizam essa manifestação de alegria libertária, resolve

DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, empresas, autarquias e fundações do Município no dia 23-02-2009, e a partir das 12h do dia 25-02-2009, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o 1º do artigo 9º da Constituição Federal .

Manaus, 05 de fevereiro de 2009.

AMAZONIO ARMANDO MENDES

Prefeito Municipal de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?