Dec. Mun. Osasco/SP 10.136/09 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.136 de 05.02.2009

DOM-Osasco: 05.02.2009

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias que especifica, por ocasião do carnaval.

EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Ficam declarados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2009, segunda e terça-feira de Carnaval.

§ 1º. O expediente no dia 25 de fevereiro de 2009, quarta-feira de cinzas, terá início a partir das 12:00 horas.

§ 2º. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais ou que trabalhem em regime de plantão.

Art. 2º Haverá compensação dos dias de trabalho a que se refere o artigo 1º nos órgãos em que se fizer necessário, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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