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ADE DRF/JOINVILLE 32/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 32 de 05.02.2009

D.O.U.: 09.02.2009

Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo nº 302, de 19 de dezembro de 2008.


O Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville-SC, no uso da competência subdelegada pela Portaria RFB nº 1.069, de 4 de julho de 2008, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterados pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, pelo Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007, pelo Decreto nº 6.501, de 2 de julho de 2008, e pelo Decreto nº 6.520, de 30 de julho de 2008, declara:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo nº 302, de 19 de dezembro de 2008, as seguintes disposições:

ANEXO

CNPJ MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI ENQUADRAMENTO (letra)
72.565.765/000180 RAIZOV LEMÓN De 671ml até 1000ml 2206.00.90 D
72.565.765/000180 RAIZOV RED De 671ml até 1000ml 2206.00.90 D

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Ato Declaratório Executivo nº 302, de 19 de dezembro de 2008.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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