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ADE CODAC 10/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 10 de 05.02.2009

D.O.U.: 09.02.2009

Obs.: Ret. DOU de 11.02.2009

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.


A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o inciso I do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 903, de 30 de dezembro de 2008, declara:

Art. 1º Fica excluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposição:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
8DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - MensalNovembro/2008

Art. 2º Fica incluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposição:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
22DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - MensalNovembro/2008

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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