Ato Declarat�rio Executivo COORDENA��O-GERAL DE ARRECADA��O E COBRAN�A - CODAC n� 10 de 05.02.2009 (Altera o Ato Declarat�rio Executivo Codac n� 76, de 26 de

ADE CODAC 10/09 - ADE - Ato Declarat�rio Executivo COORDENA��O-GERAL DE ARRECADA��O E COBRAN�A - CODAC n� 10 de 05.02.2009

D.O.U.: 09.02.2009
Obs.: Ret. DOU de 11.02.2009
Altera o Ato Declarat�rio Executivo Codac n� 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tribut�ria do m�s de janeiro de 2009.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADA��O E COBRAN�A SUBSTITUTA, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o inciso I do art. 7� da Instru��o Normativa RFB n� 903, de 30 de dezembro de 2008, declara:
Art. 1� Fica exclu�da na Agenda Tribut�ria do m�s de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declarat�rio Executivo Codac n� 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposi��o:

Data de Apresenta��o Declara��es, Demonstrativos e Documentos Per�odo de Apura��o
De Interesse Principal das Pessoas Jur�dicas
8 DCTF Mensal - Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais - Mensal Novembro/2008

Art. 2� Fica inclu�da na Agenda Tribut�ria do m�s de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declarat�rio Executivo Codac n� 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposi��o:

Data de Apresenta��o Declara��es, Demonstrativos e Documentos Per�odo de Apura��o
De Interesse Principal das Pessoas Jur�dicas
22 DCTF Mensal - Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais - Mensal Novembro/2008

Art. 3� Este Ato Declarat�rio Executivo entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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