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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 9.808/08 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 9.808 de 01.12.2008

DOM-São Caetano do Sul: 05.12.2008

Reduz horário de expediente nos dias que menciona e declara Ponto Facultativo o dia 02.01.2009 e dá outras providências.


JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Excepcionalmente nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, o expediente administrativo nas repartições públicas municipais, será das 08:00 às 12:00 horas, e no dia 02 de janeiro de 2009 fica declarado ponto facultativo.

Parágrafo único. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórias à população ficam excluídas das disposições do presente decreto, as quais funcionarão através do estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pelo Departamento a que estejam subordinados.

Art. 2º A compensação para a complementação do expediente nos dias que menciona, deverá ser efetuada antecipadamente.

Art. 3º As despesas com a execução do disposto neste decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, 01 de dezembro de 2008, 132º da fundação da cidade e 61º de sua emancipação Político-administrativa .

JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

SILMARA REGINA CUEL COIMBRA

Diretora de Administração.

Publicado na Seção de Documentação e Estatística, na mesma data.

GISLEINE AINDA GALANTI

Resp.p/Exp.da ( continua ... )

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