x
x
x
Dec. Est. MT 1.810/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.810 de 05.02.2009

DOE-MT: 05.02.2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera dispositivos do Decreto nº 1.783, de 19 de janeiro de 2009, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de se promoverem retificações na legislação tributária mato-grossense;

DECRETA:

Art. 1º Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 2º do Decreto nº 2.506 de 27.08.2014, com eficácia a partir de 01.08.2014.

Redação antiga: clique aqui para visualizar o texto
Redação Anterior: "Art. 1º O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, passa a vigorar com as alterações adiante arroladas:
I - renumerados os §§ 3º a 7º do artigo 570-B para §§ 2º a 6º, mantidos os respectivos textos;
II - retificados, na forma indicada, os dispositivos adiante relacionados, devendo ser efetuadas as alterações nos respectivos textos:

Redação Anterior:
DispositivoTexto a ser alterado:Substituir por:
I -( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?