Com. DICAT/SAIF - MG 4/09 - Com. - Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 4 de 02.02.2009
DOE-MG: 03.02.2009
(Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro de 2009).A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro de 2009, exigível a partir de fevereiro de 2009, é de 1,047807.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de fevereiro de 2009.
Soraya Naffah Ferreira - ( continua ... )
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