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IN SIGAT - TO 4/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 03.02.2009

DOE-TO: 05.02.2009

Obs.: Rep. DOE de 09.02.2009

Insere Produtos na Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam inseridos os produtos com seus respectivos valores para os Subgrupos 48.01 e 49.01 do Boletim Informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 09 de fevereiro de 2009.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA 004, de 03 de fevereiro de 2009

GRUPO: OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATERIAS SEMELHAN

SUBGRUPO: OBRAS DE CIMENTO

ITEMUNIDESCRIÇÃODescriçãoVALORÚltima Alteração I.NVigência
48.01.00011UNCUMEEIRA CIMENTO AMIANTO E FIBRO CIMENTO DE 1,10 M( continua ... )

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