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Port. Intermin. MDIC/MCT 49/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 49 de 03.02.2009

D.O.U.: 05.02.2009

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto aparelho para alisar cabelo, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 88, de 16 de maio de 2007).


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no §6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.021534/2002-43, de 18 de outubro de 2002, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO PARA ALISAR CABELO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 88, de 16 de maio de 2007, passa a ser o seguinte:

I - injeção das partes plásticas;

II - estampagem das partes metálicas;

III - fabricação dos termostatos, quando aplicável;

IV - fabricação dos circuitos impressos, quando aplicável;

V - fabricação das resistências de aquecimento de fio metálico, quando aplicável;

VI - fabricação das chaves interruptoras;

VII - montagem e soldagem de componentes na placa de circuito impresso, quando aplicável;

VIII - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e

IX - integração das partes e peças, montadas de acordo com as etapas VII e VIII na formação do produto final.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, com exceção das etapas descritas nos incisos II, III, IV, V e VI que poderão ser realizadas em outras regiões do País.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo ( continua ... )

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