Port. Intermin. MICT/MCT 37/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 37 de 03.02.2009

D.O.U.: 05.02.2009

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto dispositivo de locomoção individual, movido por propulsão elétrica, auto equilibrável através de microprocessadores e orientado por giroscópios e inclinômetros, industrializado na Zona Franca de Manaus).

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001826/2008-45, de 4 de dezembro de 2008, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto DISPOSITIVO DE LOCOMOÇÃO INDIVIDUAL, MOVIDO POR PROPULSÃO ELÉTRICA, AUTO EQUILIBRÁVEL ATRAVÉS DE MICROPROCESSADORES E ORIENTADO POR GIROSCÓPIOS E INCLINÔMETROS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação do compartimento de carga lateral (bolsas laterais), quando aplicável;

II - fabricação do suporte do compartimento de carga lateral;

III - fabricação da câmara de ar dos pneus, de borracha, quando aplicável;

IV - fabricação das carenagens laterais das rodas;

V - fabricação do condutor isolado para uso elétrico, munido de peça de conexão (cabo de recarga);

VI - fabricação do conjunto sirene, composto de bateria de alimentação, cabos elétricos, interruptor e sirene, quando aplicável;

VII - fabricação das manoplas dos guidões, de borracha vulcanizada, não endurecida.

VIII - fabricação dos manuais técnicos;

IX - gravação do vídeo de segurança;

X - fabricação do compartimento de carga frontal do guidão;

XI - fabricação do porta-cabo de recargas do acumulador elétrico;

XII - fabricação do adesivo de segurança da plataforma;

XIII - montagem das manoplas direita e ( continua ... )

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