Res. PRESIDENTE INSS 63/09 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 63 de 04.02.2009

D.O.U.: 05.02.2009

Aprova o Plano de Ação 2009 do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006; e

Portaria MPS nº 26, de 19 de janeiro de 2007.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23 do Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006 e o artigo 6º do Anexo da Portaria MPS nº 26, de 19 de janeiro de 2007,

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2009, conforme Anexo desta Resolução, estruturado em consonância com o Plano Plurianual - PPA do Governo Federal para o quadriênio 2008-2011 e com o Mapa Estratégico da Previdência Social para o período de 2009 a 2015.

Parágrafo único. O Plano de Ação 2009 foi alicerçado nos seguintes direcionadores estratégicos: Gestão Estratégica de Pessoas, Modernização da Infra-Estrutura, Foco na Gestão e no Controle Social, Excelência no Atendimento e Fortalecimento da Proteção Social.

Art. 2º São atribuições dos responsáveis pelas Ações Estratégicas constantes do Plano de Ação a mobilização de esforços e recursos para o cumprimento das metas previstas, observados os princípios da eficiência, da eficácia e da efetividade da ação, bem como:

I. promover e coordenar a interlocução das diversas áreas envolvidas na operacionalização da Ação Estratégica;

II. monitorar a evolução dos indicadores de acompanhamento da Ação Estratégica;

III. avaliar periodicamente a exeqüibilidade das Ações Estratégicas sob sua responsabilidade e propor ajustes quando julgar necessário; e

IV. encaminhar à Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, até o dia dez de cada mês, as informações necessárias ao acompanhamento do Plano de Ação, relativas ao mês imediatamente anterior.

Art. 3º A execução do Plano de Ação será avaliada, mensalmente, pela administração do INSS, em reunião realizada especificamente para esse fim. ( continua ... )

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