x
x
x
Edital DRM/Natal - RN S/N/09 - Edital - Edital Departamento de Rendas Mobiliárias do Município de Natal S/N de 03.02.2009

DOM-Natal: 05.02.2009

(Notifica do Lançamento, referente ao exercício de 2009, os contribuintes do Imposto sobre Serviços incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo e da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento.)


A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos termos do artigo 71 da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código tributário do Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO, referente ao exercício de 2009 (Dois mil e nove), os contribuintes do Imposto sobre Serviços - ISS, incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo e da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento, e cientifica-os de que os carnês para pagamento dos referidos tributos foram emitidos por esta Secretaria e postados junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para entrega nos respectivos endereços constantes do Cadastro Mobiliário de Contribuintes, com vencimento da Parcela Única do Imposto sobre Serviços de Profissional Autônomo e da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento, com ou sem estabelecimento, fixado para o dia 10/03/2009 (dez de março de dois mil e nove).

Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado ficam notificados do vencimento da 1ª parcela em 10/03/2009; 2ª parcela em 11/05/2009, 3ª parcela em 10/08/2009 e a 4ª parcela em 10/11/2009, devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos, até a data acima mencionada, procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada à Praça Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, nas Centrais do Cidadão (Alecrim, Zona Norte e Praia Shopping) ou no site www.natal.rn.gov.br/semut, a fim de retirar a 2ª (segunda) via do Documento de Arrecadação Municipal - DAM .

Natal (RN), 03 de fevereiro de 2009.

Maria Reneide Saldanha de França

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?