Com. DEAT 4/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 4 de 04.02.2009

DOE-SP: 04.02.2009

Data de assinatura para efeito de pesquisa.

(Comunica o descredenciamento dos estabelecimentos que menciona para emissão de Nota Fiscal Eletrônica).

O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º e no artigo 5º, ambos da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:

1 - Ficam descredenciados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a partir da data da publicação, os seguintes estabelecimentos:

RAZÃO SOCIAL CNPJ IE GALVASUD S.A. 02.618.456/0005-79 148.226.082.110 PIERSERV EVENTOS LTDA. 07.561.446/0001-34 148.436.510.112 SEALBLADE COMERCIO e TECNOLOGIA EM VEDAÇÕES e PERIFÉRICOS LTDA. 09.551.075/0001-35 148.124.322.119

2 - a declaração de que o estabelecimento não está sujeito à obrigatoriedade de emissão de NF-e, feita no sistema de credenciamento da SEFAZ/SP disponível no endereço www.fazenda.sp.gov.br/nfe, é de exclusiva responsabilidade dos contribuintes relacionados

acima.

3 - Nos termos do §3º do artigo 5º da Portaria CAT 162/08, ( continua ... )

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