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Port. Sec. Faz. - Sergipe 61/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 61 de 26.01.2009

DOE-SE: 29.01.2009

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o exercício de 2009.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do inciso II do art. 90, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o exercício de 2009, o qual será de R$ 23,37 (vinte e três reais e trinta e sete centavos).

Art. 2º A UFP/SE teve um reajuste no percentual de 5,90% (cinco inteiros e noventa centésimos por cento), correspondente ao valor acumulado do Índice de Preço ao Consumidor Ampliado - IPCA, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.174, de 26 de dezembro de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Aracaju, 26 de janeiro de 2009.

JOÃO ANDRADE VIEIRA DA SILVA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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