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Port. CAT 21/09 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 21 de 02.02.2009

DOE-SP: 03.02.2009

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Paraguaçu Paulista e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 9 de 26.01.2011.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista que o Convênio nº 07/2007, celebrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, foi denunciado pelo Prefeito de Paraguaçu Paulista, por intermédio do processo SF-14376-436849/2007, e observando o disposto nos Arts. 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Fica extinta, a partir de 27/09/2008, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Paraguaçu, objeto da Portaria CAT - 111, de 01/09/2008.

Art. 2º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, passam a ser as seguintes:

MunicípioEndereço da UAPNº do ProcessoData de InstalaçãoPortaria de Instalação
1. AlvinlândiaPraça Dr. Daniel Guarido, 294 - sala 8 - Centro - CEP: 17430-000 - Fone: (14) 3473-1105SF-14357-382159/200508/09/200576
2. GarçaPraça Coronel Joaquim Pizza, 186/192 - Piso superior - Centro - CEP.: 17400-000 - Fone: (14) 3471-4637SF-14338-372226/200802/09/2008111

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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