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Port. SUFRAMA 41/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 41 de 28.01.2009

D.O.U.: 02.02.2009

(Inclui o insumo aro de liga leve traseiro, com induzido, eixo com rolamento e cabo elétrico com conectores, NCM 8714.19.00, na listagem de insumos do produto motoneta elétrica, código 1704).


A SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no § 3º do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 348, de 04 de novembro de 2005;

Considerando a necessidade de regulamentar o nível de desagregação das partes e peças relacionadas ao motor e ao chassi das motonetas elétricas, para fins de cumprimento do disposto no inciso IV, do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 348/2005, resolve:

Art. 1º Incluir o insumo abaixo listado, na listagem de insumos do produto motoneta elétrica, código 1704:

I Aro de liga leve (alumínio) traseiro, com induzido, eixo com rolamento e cabo elétrico com conectores", NCM 8714.19.00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA ( continua ... )

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