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Res. CMN/BACEN 3.683/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.683 de 29.01.2009

D.O.U.: 02.02.2009



O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de janeiro de 2009, com base nos arts. 4º, inciso XVII, da referida lei, e , § 5º, da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, e tendo em vista o contido nos arts. 26, § 1º, e 28, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 45 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, resolveu:

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008, alterado pelas Resoluções ns. 3.624, de 16 de outubro de 2008, e 3.633, de 3 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

§ 2º Quando, na hipótese do inciso I do caput, forem recebidos créditos contra clientes com operações em mais de uma instituição financeira, será considerada a classificação de maior risco.

(...)

§ 7º A classificação de risco do devedor ou do exportador nas categorias AA, A e B, para efeito das operações previstas no inciso II, alínea "b", do caput, será determinada pela instituição financeira com base nos critérios utilizados para os fins previstos na Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro de 1999, e regulamentação ( continua ... )

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