Circ. SECEX 4/09 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 4 de 29.01.2009

D.O.U.: 30.01.2009

(Torna público a divulgação da lista de petições aceitas para análise no âmbito do processo de revisão anual de 2008 do Sistema Geral de Preferências dos EUA e o respectivo cronograma para comentários e audiências públicas).

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público que:

l. Por meio do edital publicado no Federal Register em 21 de janeiro de 2009 (Vol. 74, Nº 12, pp. 3657 a 3659), sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the Aceptance of Competitive Need Limitation Waiver and Further Review of Country Practice Petitions for the 2008 Annual Review", as autoridades norte-americanas divulgaram:

(i) a lista das petições que foram aceitas para análise no âmbito do processo de Revisão Anual de 2008 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América;

(ii) o cronograma para comentários e audiências públicas das petições aceitas; e

(iii) os requisitos para solicitar a palavra nas audiências e para apresentar comentários prévios e posteriores às audiências.

2. A cópia do referido edital pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: http://www.ustr.gov/assets/Document_Library/Federal_Register_Notices/2009/January/asset_upload_file175_15313.pdf.

3. A lista das petições que foram aceitas para análise encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.ustr.gov/assets/Trade_Development/Preference_Programs/GSP/GSP_2008_Annual_Review/asset_upload_file943_15314.pdf.

4. A única petição encaminhada pelo Brasil e aceita para análise foi a referente aos produtos "amino-naftol, amino-fenol, seus ésteres, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e os sais desses produtos", classificados na subposição do Sistema Harmonizado (SH) 2922.41.

5. Conforme registra o parágrafo 1(ii) do Edital, o processamento da revisão observará o seguinte cronograma:

( continua ... )

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