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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 14.515/09 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.515 de 01.01.2009

DOM-São José do Rio Preto: 02.01.2009

Declara Ponto Facultativo.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 64, item VI da Lei Orgânica deste Município;

CONSIDERANDO a importância da festividade nacional e internacional de comemoração do Dia de Confraternização Universal (Ano Novo);

CONSIDERANDO o espírito de comemoração e alegria que deve imperar nessa ocasião;

CONSIDERANDO a necessidade de permitir que as pessoas e servidores venham a deslocar-se antecipadamente e posteriormente ao referido feriado para que passem a referida festa junto de seus familiares, e;

CONSIDERANDO o interesse público local;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo, o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 02 de janeiro de 2009, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 2º Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público, e que trabalharem nas respectivas datas, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 1º dejaneiro de 2009, 157º ano de Fundação e 115º ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ ANTONIO TAVOLARO

PROCURADOR-GERAL DO ( continua ... )

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