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Edital SMF/São José do Rio Preto - SP S/N/09 - Edital - Edital Secretário Municipal da FazendaS/N de 06.01.2009

DOM-São José do Rio Preto: 07.01.2009

(Notifica os contribuintes do IPTU do lançamento deste imposto referente ao exercício de 2009).


Ficam os contribuintes do IPTU - Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, do Município de São José do Rio Preto-SP, NOTIFICADOS do lançamento do imposto para o EXERCÍCIO DE 2009, nos termos do artigo 142 e seguintes do CTN - Código Tributário Nacional, artigo 2º da Lei Complementar nº 96/98, Lei Complementar nº 152/02 e Decreto Municipal nº 14.479, de 24/12/2008, para pagamento no valor e vencimento indicados, conforme AVISO DE COBRANÇA e DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO enviados juntamente com a PARCELA ÚNICA e entregues por Via Postal, ou apresentação de IMPUGNAÇÃO, até o dia 09/02/2009, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar nº 96/98.

Os contribuintes que não receberam o aviso de cobrança poderão retirar a 2ª VIA pela internet no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto, no endereço www.riopreto.sp.gov.br, ou procurar o setor de atendimento desta prefeitura, para fazer a retirada do mesmo .

São José do Rio Preto, 06 de janeiro de 2009.

Mary Brito Silveira

Secretária Municipal da ( continua ... )

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