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Dec. Mun. Londrina/PR 28/09 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR - Mun. Londrina/PR nº 28 de 13.01.2009

DOM-Londrina: 20.01.2009

(Ponto Facultativo)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, nos seguintes feriados:

I - 1º/1/2009 - Confraternização Universal;

II - 24/2/2009 - Carnaval;

III - 10/4/2009 - Paixão de Cristo (sexta-feira Santa);

IV - 21/4/2009 - Tiradentes;

V - 1º/5/2008 - Dia do Trabalho;

VI - 11/6/2009 - "Corpus Christi";

VII - 19/6/2009 - Sagrado Coração de Jesus (padroeiro de Londrina);

VIII - 7/9/2009 - Dia da Independência;

IX - 12/10/2009 - Nossa Senhora Aparecida (padroeira do Brasil);

X - 2/11/2009 - Dia de Finados;

XI - 15/11/2009 - Proclamação da República;

XII - 10/12/2009 - Aniversário de Londrina;

XIII - 25/12/2009 - Natal.

Art. 2º Não haverá expediente nas repartições públicas nos dias 23 de fevereiro, 28 de outubro (Dia do Servidor Público), 24 e 31 de dezembro de 2009.

Art. 3º O expediente nas repartições públicas no dia 25 de fevereiro de 2009, será das 12 às 18h.

Art. 4º A critério de seus titulares, as disposições contidas neste Decreto poderão ser aplicadas pelos órgãos da Administração Indireta.

Art. 5º Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.

Art. 6º O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Londrina, 13 de janeiro de ( continua ... )

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