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Port. Sec. Faz. - DF 44/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 44 de 27.01.2009

DO-DF: 29.01.2009

Procede à revisão da pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2009.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições regimentais, bem como o disposto na Lei nº 4.292, de 26 de dezembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, na forma do Anexo Único, à revisão da pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2009, conforme previsto no artigo 1º da Lei nº 4.292, de 26 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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