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Port. SRP - MT 21/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 21 de 28.01.2009

DOE-MT: 28.01.2009

Retifica itens no anexo da Portaria nº 013/2009, de 22.01.09, publicada no Diário Oficial em 23.01.09, e dá outras providências.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 43 de 13.02.2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando que na lista de preços mínimos editada pela Portaria 013/2009, o item 3.6.1. Assoalho, Deck, Forro, Parede e Lambril - 2ª Qualidade, no grupo comercial 6, os valores saíram incorretos,

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar no anexo da Portaria nº 013/2009, de 22.01.09, publicada no Diário Oficial em 23.01.09, página 1, como segue abaixo:

ONDE SE LÊ:

3.6.1. Assoalho, DECK, forro, parede e lambril - 2ª QUALIDADE
GrupoAté 1,80 mAcima de 1,80 mAcima de 1,80 m c/ emendas
Comercia ( continua ... )

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