x
x
x
Res. ANP 4/09 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 4 de 28.01.2009

D.O.U.: 29.01.2009

(Altera a da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais).


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 95, de 28 de janeiro de 2009, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam alterados, através desta Resolução, os incisos VI, VII e XIV do artigo 2º, os incisos I, II e III do parágrafo 4º do artigo 3º, e o parágrafo 5º do artigo 3º, todos da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º

(...)

VI - Diesel 10 ppm NWE Cargoes CIF: classificação de óleo diesel utilizado na França e Benelux, com teor máximo de enxofre de 10 ppm;

VII - Gasoil 0,1% Cargoes CIF NWE: classificação de gasóleos utilizados em aquecimento na França e Alemanha, com teor máximo de enxofre de 0,1% (um décimo por cento) e densidade de 845 kg/m3 (oitocentos e quarenta e cinco quilogramas por metro cúbico);

XIV - Gasoline 10 ppm Cargoes CIF NWE: classificação de gasolinas, com densidade de 755 kg/m3 (setecentos e cinqüenta e cinco quilogramas por metro cúbico), Research Octane Number - RON de 95 e Motor Octane Number - MON de 85, com teor máximo de enxofre de 10 ppm;"

"Artigo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?