Adit. DRP - RS S/N/09 - Adit. - Aditamento DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.01.2009

DOE-RS: 28.01.2009

(Firma o Aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para acrescentar a tabela de preços, relativamente às operações com cerveja).

Aos 21 dias do mês de janeiro de 2009, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e EDUARDO BIER INDL E COML DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, fabricante de cerveja, localizada na rua: Frederico Mentz, nº 1606, loja 144 - Bairro Navegantes em Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ: 00.066.130/0007-12 e CGC/TE: 096/3017845, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 08/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 08/07, os itens abaixo relacionados:

PRODUTO UNIDADE PREÇO CERVEJA DADO BIER LAGER - 970 ml Garrafa 3,50

Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo ACORDANTE.

Cláusula terceira - O presente Aditamento entra em vigor a partir de 25 de janeiro de 2009, produzindo efeitos até 31 de março de 2009.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e ( continua ... )

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