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Port. CAT 14/09 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 23.01.2009

DOE-SP: 24.01.2009

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 40 de 29.03.2011.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios lavrados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Caiuá, Iepê, Inúbia Paulista, João Ramalho, Mirante do Paranapanema , Sandovalina e Taciba, bem como a celebração de novo Convênio com o Município de Inúbia Paulista, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

Veja a Imagem
FIGURA

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , ficando revogadas as Portaria CAT nºs - 93, de 24/11/2006 e 04, de ( continua ... )

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