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Port. MTE 84/09 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 84 de 22.01.2009

D.O.U.: 23.01.2009

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2008.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MP/MTE nº 251, de 08 de agosto de 2008, publicada no D.O.U. de 11 de agosto de 2008, Seção 1, págs. 58 a 60, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a dezembro de 2008:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 48.566.925.113,27 (quarenta e oito bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões, novecentos e vinte e cinco mil, cento e treze reais e vinte e sete centavos).

II - fiscalização do trabalho:

a) formalização de vínculos: 668.857 (seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e sete) vínculos empregatícios sob ação fiscal.

b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 73.060 (setenta e três mil e sessenta) estabelecimentos fiscalizados.

III - verificação do recolhimento do FGTS: 247.896 (duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis) estabelecimentos fiscalizados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ( continua ... )

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