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Port. Intermin. MDIC/MCT 27/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 27 de 22.01.2009

D.O.U.: 23.01.2009

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos relé auxiliar de atuação rápida de baixa tensão e relé eletromecânico para veículos automotores, industrializados na Zona Franca de Manaus).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 5º da Portaria Interministerial nº 249 de 30.09.2011.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001868/2008-86, de 12 de dezembro de 2008, resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido para os produtos RELÉ AUXILIAR DE ATUAÇÃO RÁPIDA DE BAIXA TENSÃO e RELÉ ELETROMECÂNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - injeção ou moldagem da tampa, base com terminais de contato macho e base com terminais de contato fêmea;

II - estampagem das lâminas, grampos de fixação, terminais e contatos, quando aplicável;

III - bobinagem do fio de cobre no carretel, quando aplicável;

IV - soldagem dos terminais do carretel no fio de cobre, quando aplicável;

V - montagem do conjunto magnético, quando aplicável;

VI - fabricação do circuito impresso a partir do laminado, quando aplicável;

VII - montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso, quando aplicável ou cravação dos terminais, resistores, diodos e demais componentes;

VIII - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e

IX - integração das placas de ( continua ... )

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