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Port. Intermin. MDIC/MCT 26/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 26 de 22.01.2009

D.O.U.: 23.01.2009

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos controlador digital de temperatura, indicador digital de temperatura, indicador digital de grandezas elétricas, monitor digital de grandezas elétricas e contador digital, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 115, de 16 de julho de 2007).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 8º da Portaria Interministerial nº 85 de 02.04.2009.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.024758/2002-15, de 28 de novembro de 2002, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 115, de 16 de julho de 2007, passa a ser o seguinte:

I - injeção ou moldagem das partes plásticas;

II - estampagem das partes metálicas, quando aplicável;

III - fabricação do circuito impresso;

IV - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso;

V - montagem das partes ( continua ... )

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