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Desp. CONFAZ 6/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 22.01.2009

D.O.U.: 23.01.2009

(Torna público o Convênio ICMS 1, de 22 de janeiro de 2009, que autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o ICMS na importação de obra de arte especificada, realizada pelo Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 134ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de janeiro de 2009, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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