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Port. Intermin. MDIC/MCT 13/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 13 de 20.01.2009

D.O.U.: 22.01.2009

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto transformador de dielétrico líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial nº 266, de 23 de agosto de 2005).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 4º da Portaria Interministerial nº 68 de 05.03.2009.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.018502/2001-80, de 14 de agosto de 2001, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 266, de 23 de agosto de 2005, passa a ser o seguinte:

I - fabricação das chapas de aço silício;

II - dimensionamento do transformador;

III - confecção do núcleo, compreendendo as seguintes etapas:

a) estampagem das chapas de aço silício; e

b) montagem das peças;

IV - confecção das bobinas, compreendendo as seguintes etapas:

a) corte dos isolantes de papel;

b) confecção do carretel; e

c) enrolamento das bobinas primária e secundária;

V - confecção do tanque, compreendendo as seguintes etapas:

a) corte, dobra e furação das chapas de aço; e

b) jateamento e pintura;

VI - montagem da parte ativa, compreendendo as seguintes etapas:

a) montagem das bobinas no núcleo; e

b) secagem;

VII - montagem do transformador, compreendendo as seguintes

etapas:

a) montagem da parte ( continua ... )

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