Com. CAT 4/09 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 20.01.2009

DOE-SP: 21.01.2009

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 2008

ANEXO AO COMUNICADO CAT Nº 04, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.

DISTRIBUIÇÃO DA QPM-ICMS E DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO DEZEMBRO DE 2008

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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