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Port. MPS 16/09 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 16 de 20.01.2009

D.O.U.: 21.01.2009

(Institui o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS).


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Considerando a importância de melhorar o atendimento à sociedade, por meio de instrumentos eficazes de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, resolve:

Art. 1º Instituir o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS.

§ 1º O Projeto será desenvolvido pelo INSS, sob coordenação da Diretoria de Atendimento.

Art. 2º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias para a articulação entre as equipes e os órgãos e entidades sob sua subordinação envolvidos na implementação das ações e metas do Projeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE BARROSO ( continua ... )

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