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Port. STN 29/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 29 de 20.01.2009

D.O.U.: 21.01.2009

(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de janeiro de 2009).


O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Divulgar o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de janeiro de 2009, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 115, de 2002.

R$ 1,00

UF COEF. (%) TOTAL ESTADOS (75%) MUNICÍPIOS(25%)
AC 0,09104 147.940,00 110.955,00 36.985,00
AL 0,84022 1.365.357,50 1.024.018,13 341.339,37
AP 0,40648 660.530,00 495.397,50 165.132,50
AM ( continua ... )

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