AC CETRI - CE 55/08 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 55 de 22.12.2008
DOE-CE: 16.01.2009
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165 do Decreto 24.569, de 31 de julho de1997,
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08544544-4 e o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,
RESOLVE
EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual.
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F. UF INSC. SINDICAL GRAFICATIVA SERVICOS LTDA CE 06.975586-8
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2008.
Idelsa Nogueira de Queiroz
COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )
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